A Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas é dotada de 100 milhões € e tem como objetivo apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial.
Destinatários
Micro e Pequenas Empresas e Empresários em Nome Individual, com Certificação PME e contabilidade organizada.
Operações Elegíveis
Financiamento de necessidades de Tesouraria.
Condições
Empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2019 e até 30 de setembro de 2020.
Ter a situação regularizada perante a AT, Segurança Social, IAPMEI, instituições bancárias, o Banco Português de Fomento, S.A.
Não ser entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshores)
Não ter operações de financiamento, aprovadas ou contratadas, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das empresas, à data de apresentação do requerimento de adesão.
Ter efetuado o registo obrigatório no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso aplicável.
Manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação.
Não realizar distribuição de dividendos, sob qualquer forma, enquanto vigorar o período de carência do capital do empréstimo.
Para garantia do reembolso do apoio financeiro, um dos sócios da empresa mutuária deve prestar a respetiva fiança pessoal no momento da contratação do apoio.
Tipo de Operação
Crédito
Financiamento Máximo por Empresa
O apoio financeiro a conceder corresponde ao valor de 3000€ por posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de:
Microempresas: 25000€
Pequenas empresas: 75000€
Prazo Máximo da Operação
Até 4 anos
Carência de Capital Máxima
Até 12 meses
Taxa de Juro Modalidade Fixa
1,5%
Monitorização
Compete ao IAPMEI (entidade gestora) exercer todos os direitos relacionados com a gestão da Linha de Apoio e praticar todos os atos e operações necessários ou convenientes à sua boa administração,
Candidaturas
O apoio é requerido mediante a apresentação de requerimento, cuja minuta é aprovada pelo IAPMEI
O apoio é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável
As características da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas como o prazo de maturidade, período de carência de capital e taxa de juro ainda não foram reveladas.
Para aproveitar corretamente esta oportunidade as empresas têm que saber, antecipadamente, quais os investimentos a realizar e quando os realizar, integrando-os na sua visão de futuro e estratégia.
Apoiamos as empresas neste processo desde o primeiro momento até à fase de execução do investimento.
Estamos disponíveis para conversar consigo e ajudar a sua empresa.